Constitui objeto do presente instrumento a cooperação técnico-científica entre as convenentes com vistas ao desenvolvimento de programas, projetos e atividades no campo de pesquisa, ensino, extensão, estágio curricular, desenvolvimento tecnológico, produção, informação técnico científica, assistência à saúde e educação continuada e permanente, respeitadas as normas deste instrumento como base verticalizada para eventuais contratações paralelas e vinculadas aos fins aqui tratados, com fundamento na Cláusula Nona do Instrumento e no art.57, da Lei n° 8.666/93.